Consulta Pública: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas-TO 2026-2029 (PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029) estabelece diretrizes estratégicas para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e combater a fome na capital do Tocantins. O documento apresenta um diagnóstico sociodemográfico e territorial, destacando a vulnerabilidade acentuada na Região Sul e a coexistência preocupante entre a insegurança alimentar grave e o avanço da obesidade. Para enfrentar esses desafios, o plano detalha a governança intersetorial por meio do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (SISANPA), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrando áreas como saúde, assistência social e educação. Além disso, fomenta os sistemas alimentares locais através da agricultura familiar, do PAA, do PNAE, de hortas urbanas e de apoio à piscicultura no Lago de Palmas. Por fim, define mecanismos de monitoramento, orçamento e metas específicas para assegurar a efetividade das políticas públicas no quadriênio.

Nesse contexto, o PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029 configura-se não apenas como um instrumento formal de planejamento governamental, mas como um verdadeiro pacto social firmado entre o poder público e a sociedade civil para o combate à fome, à má nutrição e às desigualdades sociais. Para que esse compromisso cumpra sua função transformadora, a realização de uma consulta pública é pilar fundamental do ciclo de políticas públicas do município pelos seguintes motivos:

• A consulta pública fortalece essas instâncias ao abrir espaço direto para que cidadãos, movimentos sociais, produtores da agricultura familiar, acadêmicos e entidades socioassistenciais opinem e validem as metas propostas para o quadriênio 2026–2029;
• É a oportunidade para que as demandas das periferias, comunidades rurais e povos e comunidades tradicionais sejam ouvidas, garantindo que as políticas públicas alcancem exatamente quem mais precisa;
• A consulta pública permite ajustar metas operacionais, incorporar contribuições da comunidade e aprimorar a viabilidade prática dessas entregas;
• A escuta pública gera um sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento das diretrizes, favorecendo o monitoramento contínuo das metas e a transparência na aplicação dos recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (PPA), na LDO e na LOA.

Portanto, a consulta pública transforma o PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029 de um documento técnico em um compromisso coletivo e humanizado. Garantir que a população palmense opine sobre a política de abastecimento, nutrição e assistência social é o caminho mais seguro para construir uma cidade justa, sustentável e livre da fome.

COMO CONTRIBUIR
1. Acesse o portal https://consultaspublicas.palmas.to.gov.br;
2. Acesse a Consulta Pública do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas-TO 2026-2029 (PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029) clicando em “Ver Detalhes”;
3. Leia com atenção as “Informações da Consulta”;
4. Na seção “Documentos”, baixe o texto completo do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas-TO 2026-2029 (PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029) e os materiais de apoio disponíveis;
5. Leia o PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029 na íntegra;
6. Na seção “Envie sua Contribuição”, preencha os seus dados pessoais corretamente;
7. No campo “Eixos/Visões de Futuro”, marque nas caixinhas as visões de futuro do PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029 que deseja fazer contribuições. Ao clicar nas visões de futuro desejadas, uma caixa de texto se abrirá logo abaixo;
8. Nas caixas de texto que se abrirem, escreva sua contribuição de forma organizada e clara, se atentando para indicar o número específico da ação do PLAMSAN Palmas-TO 2026–2029 que deseja contribuir (Ex: 1.2, 2.3, 3.4, etc.);
9. No campo “Anexo”, você poderá opcionalmente enviar algum documento nos formatos PDF, DOC, DOCX, JPG, PNG no tamanho máximo de 10 MB para complementar sua contribuição. Você poderá escrever com mais detalhes a sua contribuição ou enviar algum material de referência;
10. Revise se todos os dados foram preenchidos corretamente;
11. Clique em “Enviar Contribuição”;
12. Verifique se recebeu um e-mail de confirmação. Pronto, você acabou de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas alimentares do nosso município.